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Rescisão e Demissão

Tudo sobre rescisão trabalhista, demissão por justa causa, sem justa causa, pedido de demissão e seus direitos. Calculadoras, comparativos e guias práticos.

Atualizado em 9 de abril de 2026 2 min de leitura 11 artigos no tema
Visão geral

O que você precisa saber

Entendendo a rescisão do contrato de trabalho

A rescisão é o momento em que o contrato de trabalho chega ao fim — seja por decisão da empresa, por vontade do trabalhador ou por acordo entre as partes. É uma das situações mais importantes da vida profissional, e conhecer seus direitos faz toda a diferença no que você vai receber.

Existem diferentes tipos de desligamento, e cada um garante verbas e condições diferentes:

  • Demissão sem justa causa — quando a empresa decide encerrar o contrato sem motivo disciplinar. É o cenário que garante mais direitos ao trabalhador.
  • Justa causa — quando há uma falta grave do empregado. Nesse caso, muitas verbas deixam de ser pagas.
  • Pedido de demissão — quando você decide sair. Os direitos são diferentes de quando a iniciativa parte da empresa.
  • Acordo entre as partes — modalidade criada pela Reforma Trabalhista que permite um meio-termo nos valores.

Além do tipo de desligamento, existem outros pontos que impactam diretamente o seu bolso: o aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado), o cálculo das verbas rescisórias e os prazos que a empresa precisa cumprir para fazer o pagamento.

Organizamos tudo o que você precisa saber em seções práticas logo abaixo. Navegue pelo tema que mais interessa e tire suas dúvidas com calma — cada página explica o assunto de um jeito direto, sem juridiquês.

Este é o guia central do tema

Esta página reúne os principais conteúdos, ferramentas e orientações sobre rescisão e demissão. Use os atalhos acima ou navegue pelas seções abaixo para encontrar o que precisa.

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Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O que é aviso prévio trabalhado?

É o período em que o contrato continua por alguns dias depois da comunicação da saída, com o empregado ainda trabalhando antes do encerramento definitivo.

Quantos dias de aviso prévio trabalhado preciso cumprir?

A base é de 30 dias. O aviso proporcional pode aumentar o total conforme o tempo de serviço, mas o TST entende que esse excedente acima de 30 dias não deve ser exigido como período extra de trabalho do empregado.

No pedido de demissão eu preciso cumprir aviso prévio trabalhado?

Em regra, sim. Se a empresa não dispensar o cumprimento e você sair antes, pode haver desconto na rescisão correspondente ao prazo não cumprido.

Quem escolhe entre 2 horas por dia e 7 dias corridos?

Na hipótese de demissão promovida pela empresa, a lei dá ao empregado a faculdade de substituir a redução diária de 2 horas pela falta ao serviço nos 7 dias corridos finais.

Arrumei outro emprego. Ainda preciso cumprir o aviso?

Se a empresa foi quem dispensou, vale pedir formalmente a liberação e comprovar o novo emprego. Se foi pedido de demissão, a empresa ainda pode exigir o cumprimento ou descontar o período não cumprido.

Quando a empresa tem de pagar a rescisão com aviso trabalhado?

A CLT prevê pagamento em até 10 dias contados do término do contrato.

Como calcular rescisão trabalhista de forma simples?

Comece pelo tipo de desligamento. Depois, confira quais parcelas entram no seu caso, calcule cada uma separadamente e só então some os valores.

O que entra na rescisão trabalhista?

Os itens mais comuns são saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas, férias proporcionais com 1/3 e, em alguns casos, multa de 40% do FGTS.

Quem pede demissão recebe rescisão?

Sim. Mas normalmente não recebe tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. Em geral, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS por esse motivo e o seguro-desemprego não entram.

Como saber o valor da rescisão antes de receber?

Você pode fazer uma estimativa usando salário, dias trabalhados no mês, meses contados para 13º, férias vencidas e férias proporcionais. O valor exato depende do histórico real do contrato e dos descontos aplicáveis.

Saque-aniversário muda a rescisão?

Muda principalmente a parte do FGTS. Na demissão sem justa causa, a multa rescisória continua existindo, mas o saque do saldo integral do FGTS não segue a mesma lógica do saque-rescisão.

Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?

Em regra, o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato.

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