Demissão consensual ou pedido de demissão: FGTS, aviso e seguro-desemprego

Em regra, a demissão consensual é menos ruim que o pedido de demissão, porque preserva metade do aviso prévio indenizado, garante multa de 20% do FGTS e permite o saque de até 80% do saldo do FGTS. No pedido de demissão, você não recebe multa e, em regra, não pode sacar o FGTS por causa da rescisão. Mas existe um ponto igual nas duas hipóteses: nenhuma delas dá direito ao seguro-desemprego.

Se você quiser ver primeiro o panorama completo das formas de desligamento, vale consultar o guia completo sobre rescisão e demissão. Aqui, o foco é comparar de forma prática o que muda no FGTS, no aviso, nas demais verbas e no seguro-desemprego para você entender qual saída pesa menos no bolso em cada cenário.

Demissão consensual ou pedido de demissão: qual é menos pior?

A resposta mais direta é esta: quando a empresa aceita formalizar o encerramento por acordo, a demissão consensual costuma ser melhor para o trabalhador do que o pedido de demissão. Isso acontece porque o acordo previsto na CLT mantém parte de direitos que desaparecem no pedido, especialmente em relação ao FGTS e ao aviso prévio indenizado.

Ponto comparado	Demissão consensual	Pedido de demissão
Quem toma a iniciativa	Empresa e empregado concordam com a saída	O trabalhador pede para sair
Multa do FGTS	20% sobre o saldo do FGTS	Não existe
Saque do FGTS	Até 80% do saldo	Sem saque-rescisão
Aviso prévio	Metade, se for indenizado	Pode haver desconto se você não cumprir
Saldo de salário	Recebe	Recebe
Férias vencidas + 1/3	Recebe, se houver	Recebe, se houver
Férias proporcionais + 1/3	Recebe	Recebe
13º proporcional	Recebe	Recebe
Seguro-desemprego	Não tem direito	Não tem direito

O que muda no FGTS e no saque?

Na demissão consensual, a lei permite duas vantagens que não existem no pedido de demissão: multa de 20% do FGTS e saque de até 80% do saldo. No pedido de demissão, a empresa continua devendo os depósitos normais do FGTS do período trabalhado, mas você não recebe multa rescisória e não faz saque-rescisão por esse motivo.

Essa regra está no art. 484-A da CLT, que criou a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador. O mesmo artigo diz que a indenização sobre o FGTS será paga pela metade da base prevista no art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990, que é a regra dos 40% na demissão sem justa causa. Metade de 40% resulta em 20%. Já a possibilidade de movimentar o FGTS no acordo aparece no art. 20, I-A, da Lei 8.036/1990.

Em linguagem simples: no acordo, você não recebe a multa cheia nem saca tudo, mas ainda leva uma parte importante. No pedido de demissão, essa porta fecha.

Como fica o aviso prévio em cada caso?

No acordo, a redução legal atinge o aviso prévio indenizado. Isso quer dizer que, se as partes resolverem encerrar o contrato sem cumprimento do período e com pagamento em dinheiro, o aviso é pago pela metade. A própria lei usa a expressão “o aviso prévio, se indenizado”, no art. 484-A da CLT. Por isso, não é correto dizer que todo acordo sempre terá aviso reduzido pela metade em qualquer formato.

No pedido de demissão, a lógica é outra. Como a iniciativa da saída parte do trabalhador, a empresa pode exigir o cumprimento do aviso. Se você não cumprir e a empresa não dispensar esse período, pode haver desconto correspondente nas verbas rescisórias, como prevê o art. 487, § 2º, da CLT.

Quais verbas continuam sendo pagas nas duas saídas?

A boa notícia é que nem tudo muda. Tanto na demissão consensual quanto no pedido de demissão, continuam sendo devidas, em regra, as verbas normais do encerramento do contrato: saldo de salário, férias vencidas, se houver, férias proporcionais com adicional de 1/3 e 13º proporcional.

No acordo, o próprio art. 484-A da CLT diz que as demais verbas trabalhistas são devidas na integralidade. No pedido de demissão, essas parcelas também continuam existindo conforme a modalidade de saída. Ou seja: a comparação mais importante não está nessas verbas básicas, mas sim no que muda no FGTS, no saque e no aviso.

Exemplo prático: quanto muda no bolso entre acordo e pedido?

Agora fica mais fácil enxergar a diferença com números. O exemplo abaixo é ilustrativo, mas mostra bem por que a demissão consensual costuma ser menos pesada do que o pedido de demissão.

Quando o acordo costuma ser melhor e quando o pedido pode fazer sentido?

Se você já decidiu sair e a empresa aceita formalizar a ruptura em comum acordo, a demissão consensual costuma ser a alternativa mais vantajosa entre as duas. Ela não dá seguro-desemprego, mas pelo menos preserva uma parte do que seria perdido no pedido de demissão.

O pedido de demissão pode fazer sentido quando a empresa não aceita acordo, quando você já tem outra oportunidade imediata ou quando precisa encerrar o vínculo rapidamente por uma razão pessoal. Ainda assim, vale fazer a conta antes, porque o custo pode ser maior do que parece, principalmente se houver desconto de aviso e perda total do acesso ao FGTS na rescisão.