Afastamento interfere nas férias? Veja quando conta, quando suspende e como fica o direito

Na maioria dos casos, o afastamento interfere nas férias só se passar dos limites que a lei prevê. Em regra, afastamentos curtos, licença-maternidade, faltas justificadas e até períodos de benefício por incapacidade contam normalmente para o direito a férias. O problema começa quando o trabalhador entra em uma das hipóteses do art. 133 da CLT, especialmente quando recebe benefício da Previdência por mais de 6 meses dentro do mesmo período aquisitivo.

Se você quer entender melhor como funcionam férias, abono, pagamento e prazos, vale navegar também pelo guia de Férias e Benefícios. Neste artigo, o foco é responder de forma direta quando o afastamento conta, quando ele prejudica o período aquisitivo e como conferir se a empresa registrou tudo certo.

Afastamento interfere nas férias?

Sim, mas não de forma automática. O ponto principal é separar afastamento que continua contando para férias de afastamento que faz você perder o período aquisitivo em andamento.

A própria CLT diz, no art. 131, que algumas ausências não são consideradas faltas para efeito de férias. Já o art. 133 lista as situações em que o empregado não terá direito às férias daquele período aquisitivo.

Em português simples: muita gente fala que o afastamento “suspende” as férias. Na prática, o que a lei costuma fazer é uma destas duas coisas:

• deixar o período aquisitivo seguir normalmente;
• fazer você perder aquele período aquisitivo e começar outro depois do retorno.

Quais afastamentos contam normalmente para férias?

Contam normalmente, em geral, os afastamentos que a lei trata como ausências justificadas ou protegidas. É o caso, por exemplo, de faltas justificadas aceitas pela empresa, dias sem trabalho por decisão do empregador e afastamentos por doença ou acidente que não ultrapassem o limite legal que leva à perda do período.

O art. 131 da CLT protege justamente esse tipo de ausência. Isso significa que a empresa não pode tratar esses dias como se fossem faltas injustificadas para reduzir ou apagar o seu direito.

Na prática, costumam contar normalmente para férias:

• atestado médico e afastamentos curtos;
• os primeiros 15 dias de afastamento por doença, quando o salário ainda é pago pela empresa, conforme a lógica do art. 60 da Lei 8.213/91;
• afastamento por acidente de trabalho ou doença com benefício previdenciário, desde que o total não ultrapasse 6 meses no período aquisitivo;
• licença-maternidade, que é coberta pelo salário-maternidade previsto no art. 71 da Lei 8.213/91;
• faltas justificadas e ausências que a empresa abonou;
• dias sem trabalho por decisão da empresa, salvo a situação específica de paralisação superior a 30 dias com salário, prevista no art. 133.

Se a sua dúvida também é sobre valores, o melhor caminho é conferir o passo a passo de como calcular suas férias na prática, porque o direito ao período e o cálculo do pagamento são assuntos diferentes.

Quando o afastamento pode suspender ou prejudicar o período aquisitivo?

Aqui estão os casos que realmente exigem atenção. Pelo art. 133 da CLT, o empregado perde o direito às férias daquele período aquisitivo se, no curso desses 12 meses, acontecer uma das hipóteses legais.

As mais comuns são estas:

• ficar em licença remunerada por mais de 30 dias;
• deixar de trabalhar por mais de 30 dias, com salário, por paralisação parcial ou total da empresa;
• receber benefício da Previdência por acidente de trabalho ou por incapacidade temporária por mais de 6 meses, ainda que em períodos descontínuos.

Esse último ponto é o que mais confunde. Não precisa ser um afastamento corrido de 6 meses. Se, dentro do mesmo período aquisitivo, a soma dos afastamentos com benefício previdenciário passar desse limite, a empresa pode considerar perdido aquele período.

Também é importante entender que isso não significa perder férias já vencidas. O que se perde é o período aquisitivo em andamento. Se você já tinha férias adquiridas antes do afastamento, a análise é outra. E, se houver rescisão depois do retorno, pode existir direito a férias proporcionais, dependendo do novo período iniciado.

Afastamento pelo INSS e férias

Quando o afastamento envolve o INSS, a primeira coisa a observar é qual benefício foi concedido e por quanto tempo. A Lei 8.213/91, art. 59, trata do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Já o art. 63 diz que o empregado em gozo desse benefício é considerado licenciado.

Para as férias, a regra prática é esta:

1. até 6 meses de benefício previdenciário no mesmo período aquisitivo: o tempo, em regra, não derruba o direito;
2. mais de 6 meses de benefício previdenciário no mesmo período aquisitivo: aplica-se a hipótese do art. 133, IV, da CLT, com perda daquele período aquisitivo.

Por isso, se você ficou afastado em datas diferentes, vale somar tudo. Às vezes o trabalhador pensa que teve “só dois afastamentos pequenos”, mas a soma passa de 6 meses e o RH reinicia a contagem.

Acidente de trabalho, licença maternidade e outros casos

O acidente de trabalho segue a mesma lógica geral: ele não apaga automaticamente o direito a férias. A própria CLT protege a ausência por acidente no art. 131, mas faz a ressalva da hipótese do art. 133. Ou seja, se o benefício acidentário ultrapassar 6 meses no período aquisitivo, o efeito pode ser a perda daquele período.

Se houver dúvida sobre o que é acidente de trabalho, a definição legal está no art. 19 da Lei 8.213/91.

Já a licença-maternidade costuma contar normalmente para férias. Isso porque ela não aparece nas hipóteses do art. 133 como causa de perda do período aquisitivo. Além disso, o salário-maternidade é um benefício próprio, previsto no art. 71 da Lei 8.213/91, e não se confunde com benefício por incapacidade temporária.

Na prática, os casos mais comuns ficam assim:

• licença-maternidade: conta normalmente para férias;
• acidente de trabalho: conta, salvo se o benefício previdenciário ultrapassar 6 meses no período aquisitivo;
• doença com afastamento pelo INSS: mesma regra dos 6 meses;
• licença remunerada acima de 30 dias: pode gerar perda daquele período aquisitivo;
• paralisação da empresa com salário acima de 30 dias: também pode prejudicar o período, nos termos do art. 133.

Como conferir se a empresa calculou certo

Se você desconfia que o RH errou, a conferência precisa ser feita olhando datas, não só valores. O primeiro passo é identificar quando começou o período aquisitivo e quais afastamentos aconteceram dentro desses 12 meses.

1. anote a data de admissão ou do último reinício do período aquisitivo;
2. liste todos os afastamentos dentro dos 12 meses seguintes;
3. se houve INSS, some os períodos de benefício;
4. verifique se houve licença remunerada acima de 30 dias;
5. confira qual data o RH considerou para aquisição das férias;
6. depois veja se o pagamento foi feito corretamente e no prazo.

Sobre prazo, o pagamento das férias deve acontecer até 2 dias antes do início do descanso, como determina o art. 145 da CLT. Se você quiser revisar esse ponto em separado, veja quando a empresa deve pagar as férias.

Também vale observar se a empresa está tentando empurrar férias além do prazo legal ou se está recusando o descanso sem justificativa razoável. Se esse for o seu caso, consulte também quando a empresa pode negar férias.

Se houver desligamento e você quiser conferir todas as verbas junto com férias vencidas ou proporcionais, o melhor é revisar o cálculo completo em como calcular a rescisão trabalhista.