Falta no trabalho e desconto em folha: quando a empresa pode descontar

Faltou ao trabalho e ficou preocupado com o desconto no salário? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores CLT — e a resposta depende de um detalhe importante: se a falta foi justificada ou injustificada. A lei prevê situações em que você pode se ausentar sem perder nada, mas também permite o desconto proporcional quando a falta não tem amparo legal.

Neste artigo, você vai entender quais faltas podem ser descontadas, quais são protegidas pela CLT, como o desconto é calculado e o que acontece com o DSR (Descanso Semanal Remunerado). Para uma visão completa sobre sua remuneração, confira nosso guia completo sobre salário e descontos.

Falta justificada vs. falta injustificada

A diferença é simples:

• Falta justificada: é aquela prevista em lei ou aceita pela empresa. Você não perde o dia de salário nem o DSR.
• Falta injustificada: é quando você falta sem previsão legal e sem autorização do empregador. A empresa pode descontar o dia não trabalhado e, em muitos casos, também o DSR da semana.

A base legal está nos artigos 473 e 462 da CLT.

Quais faltas são justificadas pela CLT (art. 473)

O art. 473 da CLT lista as situações em que o trabalhador pode faltar sem desconto no salário:

Motivo	Dias permitidos
Falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente (declarado no IR)	2 dias consecutivos
Casamento	3 dias consecutivos
Nascimento de filho (para o pai)	1 dia na semana do nascimento (+ licença-paternidade de 5 dias)
Doação voluntária de sangue (comprovada)	1 dia a cada 12 meses
Alistamento eleitoral	Até 2 dias
Serviço militar obrigatório	Período necessário
Vestibular para ensino superior	Dias das provas
Comparecimento a juízo (como testemunha, jurado etc.)	Período necessário
Consulta médica de acompanhamento de filho de até 6 anos	1 dia por ano
Exames preventivos de câncer (comprovado)	Até 3 dias por ano

Atestado médico: a falta é descontada?

Não — desde que o atestado seja válido. O atestado médico é o documento que justifica a ausência por motivo de saúde. A empresa é obrigada a aceitar atestados emitidos por:

• Médicos e dentistas do SUS ou convênio da empresa
• Médicos da empresa (medicina do trabalho)
• Médicos particulares, quando não há serviço médico da empresa

A Súmula 15 do TST estabelece a ordem de preferência dos atestados, mas na prática, a maioria das empresas aceita atestado de qualquer médico habilitado.

Até 15 dias de afastamento: a empresa paga o salário normalmente. A partir do 16º dia: o INSS assume (auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária).

Como é calculado o desconto por falta injustificada

Quando a falta não é justificada, a empresa pode descontar:

1. O dia não trabalhado — proporcional ao salário
2. O DSR (Descanso Semanal Remunerado) — se a falta ocorreu na semana, perde o domingo/folga remunerado também

Para entender todos os tipos de descontos que a empresa pode aplicar, leia nosso artigo sobre descontos permitidos em folha de pagamento.

Falta injustificada e reflexos em férias

Um ponto que muita gente não sabe: faltas injustificadas reduzem o período de férias. A CLT (art. 130) estabelece:

Faltas injustificadas no período aquisitivo	Dias de férias
Até 5 faltas	30 dias corridos
De 6 a 14 faltas	24 dias corridos
De 15 a 23 faltas	18 dias corridos
De 24 a 32 faltas	12 dias corridos
Acima de 32 faltas	Perde o direito às férias

Veja mais detalhes em como calcular férias na CLT.

Atrasos: a empresa pode descontar?

Sim, mas com uma ressalva. A CLT (art. 58, §1º) prevê uma tolerância de até 10 minutos diários (5 minutos na entrada + 5 na saída). Atrasos dentro dessa margem não podem ser descontados.

Se o atraso ultrapassar a tolerância, a empresa pode descontar todo o período excedente — incluindo os primeiros minutos. Algumas convenções coletivas ampliam essa tolerância.

Falta por motivo de força maior ou caso fortuito

Situações como enchentes, greves no transporte público, acidentes graves ou desastres naturais são consideradas força maior. A empresa não deveria descontar nesses casos, embora a CLT não trate expressamente de todas essas situações. Na prática, vale negociar com o RH e documentar o impedimento.