Última atualização: 11 de abril de 2026.
Ao acessar e utilizar o CLT Sem Complicação (portaltrabalhador.site), você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de usar o portal.
1. Sobre o portal
O CLT Sem Complicação é um portal de informação e educação sobre direitos trabalhistas brasileiros, operado de forma independente. Todo o conteúdo é produzido com finalidade exclusivamente informativa e educacional.
2. Natureza do conteúdo — não é assessoria jurídica
As informações disponíveis neste portal têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Elas não substituem orientação jurídica profissional e não configuram assessoria, consultoria ou representação jurídica de qualquer natureza. Para situações específicas, consulte sempre um advogado trabalhista devidamente habilitado pela OAB.
3. Uso permitido
Você pode acessar e ler o conteúdo deste portal para uso pessoal e não comercial. É vedado, sem autorização prévia por escrito:
- Reproduzir, copiar, publicar ou distribuir o conteúdo em outros sites ou meios;
- Utilizar o conteúdo com finalidade comercial;
- Utilizar ferramentas automatizadas (scrapers, bots) para coleta massiva de dados;
- Criar obras derivadas sem autorização.
4. Publicidade
Este portal pode exibir anúncios veiculados pelo Google AdSense e outros parceiros de publicidade. Os anúncios são gerenciados por terceiros e o portal não se responsabiliza pelo conteúdo desses anúncios. Para informações sobre como o Google usa dados de publicidade, acesse policies.google.com/technologies/partner-sites.
5. Limitação de responsabilidade
O portal não se responsabiliza por erros, omissões, desatualizações ou pela aplicação das informações a casos individuais. A interpretação e aplicação da legislação trabalhista podem variar conforme circunstâncias específicas de cada situação. Use as informações como ponto de partida, não como decisão final.
6. Links externos
O portal pode conter links para sites de terceiros (órgãos governamentais, instituições, referências editoriais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O link não implica endosso ou parceria.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original publicado no portal — textos, guias, calculadoras, layouts e marca — é de propriedade do CLT Sem Complicação. É proibida a reprodução integral ou parcial sem crédito e sem autorização expressa.
8. Alterações nestes Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.
9. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo formulário disponível em: portaltrabalhador.site/contato.